O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DIREITO À SAÚDE: UMA QUESTÃO FÁTICA

Ione Maria Domingues de Castro

Resumo


A partir do pressuposto de que a integralidade da atenção é a expressãodo mínimo existencial do direito à saúde, o trabalho propõe que a discussãoteórica sobre a judicialização da saúde seja substituída pela análiseda questão fática relativa à lide, uma vez que a identificação do mínimoexistencial não pode ser explicitada, este deverá ser identificado no casoconcreto a partir dos fatos alegados

Palavras-chave


Judicialização, mínimo existencial, integralidade da atenção, identificação, fatos

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.