O ATUAL REGIME INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A INEXISTÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DESLOCADOS AMBIENTAIS

Ricardo Burratino Felix

Resumo


Este artigo tem por objetivo o estudo do regime internacional à proteçãodos refugiados, para isso, será feita uma breve análise ao principal motivogerador de refúgio, a guerra. Destaca-se no estudo a formação do conceitode guerra justa, definida, sobretudo, pela teoria do realismo clássico deequilíbrio de poder. Assim, será descrita a criação do atual regime de proteçãoaos refugiados e os fatos que antecederam sua criação, além da análiseda evolução do regime. Por fim, serão abordadas as novas realidades demigrações do cenário internacional, sobretudo as migrações forçadas porquestões ambientais, para as quais, inexiste qualquer proteção no atualregime de proteção aos refugiados.

Palavras-chave


Regimes Internacionais. Direito Internacional dos Refugiados. Migrações Forçadas. Meio Ambiente. Direitos Humanos.

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