ASPECTOS URBANÍSTICOS DA INFORMALIDADE URBANA DA ILHA DIANA E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: ALTERNATIVAS PARA GARANTIA DO DIREITO À MORADIA E À CIDADE

Carolina de França Pereira, RAFAEL PAULO AMBROSIO

Resumo


Essa pesquisa objetivou a elaboração de um diagnóstico ambiental, urbano e fundiário sobre o bairro da Ilha Diana na cidade de Santos (SP) de forma a estabelecer os impactos das atividades portuárias sobre a mesma, como o desequilíbrio ecológico que afeta a atividade tradicional da pesca e o aumento da insegurança das famílias em relação à seguridade de suas terras, bem como indicar diretrizes para a regularização fundiária e urbanística do local, a partir da elaboração de um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Foram indicados também, programas voltados ao turismo e a manutenção da atividade de pesca visando garantir a sustentabilidade econômica das famílias

Palavras-chave


Direito à moradia, regularização fundiária, comunidades tradicionais

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