A LEI Nº 12.305/2010 À LUZ DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) SOBRE PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS: MECANISMOS DE EFETIVIDADE.

Autores

  • ISABELLE CARVALHO GONÇALVES Unisantos
  • MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA Unisantos

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2018.e849

Palavras-chave:

Política Nacional de Resíduos Sólidos, Consumo sustentável, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Logística Reversa, efetividade das normas ambientais.

Resumo

O artigo estuda a implementação e a efetividade do Consumo e Produção
Sustentável, estabelecido pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional
de Resíduos Sólidos) à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS). O propósito é verificar como a política pública brasileira
sobre produção e consumo sustentáveis dá respostas às normas nacionais
e internacionais em vigor, e quais seus mecanismos de efetividade para
atingir os objetivos propostos, concluindo-se que é necessário restringir
a produção insustentável, que visa o lucro a qualquer custo e o consumo
inconsciente. A metodologia utilizada foi a pesquisa nas normas jurídicas
em vigor, a doutrina especializada e sítios eletrônicos oficias, como o das
Organização das Nações Unidas (ONU).

Biografia do Autor

ISABELLE CARVALHO GONÇALVES, Unisantos

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos,
Mestranda na Universidade de Lisboa em Ciências Jurídico-Ambientais e membro do Grupo de Pesquisa Energia e Meio Ambiente da Universidade Católica de Santos

MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA, Unisantos

Professora associada do Programa de Pós Graduação Stricto
Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos. Líder do Grupo de Pesquisa Energia e Meio Ambiente. Autora dos livros Direito Ambiental e Direito de Águas. Advogada em São Paulo.

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Publicado

2018-12-17

Edição

v. 44 n. 124 (2018): A PRODUÇÃO DO SABER

Seção

ARTIGOS

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