PAI PRESENTE: RECONHECIMENTO LEGAL DA PATERNIDADE E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO SAUDÁVEL

LUIZA DACAL CORRÊA, MILENA MOURA SANTOS, MARIA IZABEL CALIL STAMATO

Resumo


Este artigo apresenta os resultados do Projeto de Iniciação Científica Famílias
em situação de vulnerabilidade social: A importância da figura paterna
no desenvolvimento psicológico da criança, que teve como objetivos conhecer
os motivos que levam mães de famílias em vulnerabilidade social a não
incluir o nome do pai na certidão de nascimento dos filhos registrados
no Cartório de Registro Civil de São Vicente em 2016-2017, e investigar
o impacto das ações do Programa Pai Presente, nestas famílias. Este
Programa, instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, visa
assegurar o direito da criança à paternidade, sendo coordenado em São
Vicente pelo Juiz da Infância e Juventude e operacionalizado pela equipe
técnica do Fórum de Justiça A base teórica da pesquisa foi a Psicologia
Sócio-Histórica e o referencial metodológico quanti-qualitativo, utilizando
como instrumentais questionários às mães e observação das ações realizadas.
A avaliação do impacto do Programa nas atitudes maternas, apesar
de limitada pela dinâmica de execução, mostrou que a inclusão do nome
do pai no registro civil das crianças passa pela conscientização de mães e
pais sobre a importância do papel paterno no desenvolvimento infantil, e
reconhecimento da paternidade como direito da criança e fortalecimento
da família. Revelou também que a co-responsabilização do homem e da
mulher no cuidado afetivo dos filhos é fundamental para a transformação
das relações humanas e sociais. A pesquisa ampliou o conhecimento
acadêmico sobre famílias, integrou pesquisa e intervenção, promoveu a
extensão do ensino e integrou as necessidades da formação acadêmica às
demandas da realidade atual.


Palavras-chave


Psicologia e Políticas Públicas. Paternidade. Figura Paterna. Programa Pai Presente. Psicologia Sócio-Histórica.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.