EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA ZONA COSTEIRA: O CASO DE SANTOS

Resumo

O artigo aborda os impactos que as mudanças climáticas vêm provocando
nas cidades costeiras, com fortes ressacas invadindo as cidades e danos aos
bens públicos e particulares, assim riscos às vidas. A pesquisa parte, em
uma metodologia indutiva, de uma breve análise dos acordos internacionais
que balizam as normas internas do país e as ações administrativas de
controle e mitigação dos efeitos do aquecimento global. Os documentos
oficiais – leis e planos que tratam do tema - são apresentados como um rebatimento
dos acordos internacionais no país, com base na doutrina especializada.
Como estudo de caso, apresenta-se a cidade de Santos, no litoral
do Estado de São Paulo, que possui um Plano Municipal de Mudanças
do Clima de Santos – PMMCS, além de ter implementado um projeto na
orla para se adaptar aos riscos climáticos. Conclui-se que as zonas costeiras
estão enfrentando riscos ambientais que causam fortes ressacas, devido à
elevação do nível do mar, trazendo incertezas e acirrando a necessidade
de muitas discussões para o enfrentamento do problema, em um sistema
de governança.