ANÁLISE DE VOTOS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 4.983 À LUZ DA DOUTRINA DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: A AUSÊNCIA DO DEBATE SOBRE A IDENTIDADE NACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.58422/releo2019.e907Palavras-chave:
Direito Constitucional Comparado. Microcomparação E Macrocomparação. Elementos Determinantes E Elementos Fungíveis. Postulados Do Direito Constitucional Comparado. Identidade Nacional.Resumo
O artigo analisa as referências a decisões de cortes constitucionais estrangeiras
nos votos que compuseram o julgamento da Ação Declaratória de
Constitucionalidade n.º 4.983 à luz da doutrina do direito constitucional
comparado, com ênfase na questão da identidade nacional.
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