REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM REGIÕES METROPOLITANAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autores

  • CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA USP
  • ALEX CINTRA PEREIRA UNISANTOS
  • TIAGO ALVES DE SOUSA UNISANTOS

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2019.e934

Palavras-chave:

Regulação. Saneamento Básico. Lei Federal nº 11.445/2007. Lei Federal nº 13.089/2015. Estatuto da Metrópole.

Resumo

O presente trabalho apresenta uma abordagem sintética de um tema pouco
explorado na teoria regulatória, que é a regulação dos serviços públicos
de saneamento básico no âmbito de regiões metropolitanas. A investigação
demonstra em estatísticas o número de regiões metropolitanas existentes
– e em processo de criação no Brasil, além dos impactos da Lei
Federal nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole) em questões sensíveis
da regulação, que são: a titularidade, o planejamento regionalizado em
detrimento do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, governança
interfederativa e políticas regulatórias dos titulares do saneamento
(municípios) em contexto metropolitano.

Biografia do Autor

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, USP

Doutorando e
Mestre em Direito pela
Faculdade de Direito
da Universidade de São
Paulo – USP. Diretor
Administrativo e
Financeiro da Agência
Reguladora dos
Serviços de Saneamento
das Bacias dos Rios
Piracicaba, Capivari e
Jundiaí – ARES-PCJ
(SP).

ALEX CINTRA PEREIRA, UNISANTOS

Advogado. Assistente
Administrativo da
Agência Reguladora dos
Serviços de Saneamento
das Bacias dos Rios
Piracicaba, Capivari e
Jundiaí – ARES-PCJ (SP)

TIAGO ALVES DE SOUSA, UNISANTOS

Advogado.
Procurador Jurídico da
Agência Reguladora dos
Serviços de Saneamento
das Bacias dos Rios
Piracicaba, Capivari e
Jundiaí – ARES-PCJ (SP)

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Publicado

2019-12-06