Perez, J. R. R. (2011) “Descentralização do Estado e Pacto Federativo”, REVISTA ELETRÔNICA PESQUISEDUCA. Santos, SP, Brasil, 1(01), p. 21–30. isponível em: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/39 (cesso em: 28 maio 2026).