Controle Social no CACS/FUNDEB: a participação do conselheiro
DOI:
https://doi.org/10.58422/repesq.2024.e1686Palavras-chave:
conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, controle social, participação, gestão democráticaResumo
Neste artigo se analisa a atuação dos Conselheiros no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – Cacs/Fundeb – de dois municípios do Espírito Santo. Na pesquisa qualitativa utilizou-se dados de documentos, entrevistas e observação que, analisados à luz dos conceitos de Gestão democrática (Araújo, 2020), participação e controle social (Gohn, 2007) e democracia participativa e responsividade (Peixoto, 2015), indicam: fragilidade na garantia de paridade nas reuniões, baixo nível de conhecimento normativo, acesso limitado às informações, pouco tempo para emitir pareceres. Enfim, detecta-se a fragilização do controle social realizado pelos conselheiros na aplicação dos recursos do Fundeb.
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