O contexto da judicialização: como a ineficiência do Estado de Direito atinge o ambiente escolar

Resumo

Esse texto busca relacionar a judicialização da vida - demandas diversas da sociedade civil direcionadas ao judiciário com a finalidade de resolução de conflitos e reivindicação de direitos - a uma crise de representatividade dos poderes legislativo e judiciário. O texto está dividido em duas seções. A primeira seção apresenta um viés histórico da problemática discutida através de um olhar metodológico foucaultiano, que comtempla uma arqueologia da judicialização a partir do resgate do conceito de Estado de Direito. A segunda seção direciona a argumentação para o universo escolar, buscando compreender a natureza dos conflitos escolares que são judicializados e apresentando um olhar crítico sobre as consequências da judicialização para o cotidiano escolar. Trata-se de problematizar como a rotina escolar é afetada quando a lógica do sistema jurídico adentra e invade os muros da escola, e quais critérios são elencados pela gestão escolar na decisão de recorrer às instâncias jurídicas e/ou ao conselho tutelar com o objetivo de judicializar.

Palavras-chave: Estado de Direito. Judicialização. Violência Escolar.

Judicialization:  how the inefficiency of the rule of law affects the school environment

Abstract: This text seeks to relate the judicialization of life - civil society’s diverse demands directed to the court system for the purpose of conflict resolution and rights claims - to a crisis of representation of the legislative and judiciary branches. The text is divided into two sections. The first section presents a historical account of the issue discussed through a Foucaultian methodological view, which contemplates an archeology of judicialization based on the rescue of the Rule of Law concept. The second section directs the argument towards schools, seeking to understand the nature of the school conflicts that are judicialized and presenting a critical view on the consequences of judicialization for the daily school life. It is about discussing how school routine is affected when the legal system rationale breaks into the school, and what criteria are listed by the school management for resorting to legal instances and / or the child protective council with a judicializing goal.

Key words: Rule of Law. Judicialization. School Violence.