Da formação à submissão

concepções de professor na Rede Estadual Paulista

Resumen

Às luzes da Pedagogia Crítica, este artigo analisa a trajetória normativa da contratação temporária de docentes na rede estadual paulista, com ênfase na Resolução SEDUC nº 44/2024, na Resolução SEDUC nº 83/2025, que institui a Avaliação de Desempenho, e nas alterações promovidas pelas Resoluções SEDUC nº 8/2026 e nº 19/2026. Parte-se da seguinte problematização: qual modelo de professor orienta a implementação da Avaliação de Desempenho? O objetivo consiste em compreender qual concepção de professor é legitimada pelo discurso oficial da rede estadual paulista, bem como identificar as implicações pedagógicas dessa normatização para o trabalho docente. Trata-se de uma pesquisa documental, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, desenvolvida por meio da Análise de Conteúdo. Os resultados indicam o predomínio de uma concepção técnica de docência, expressa na centralidade da mensuração, da classificação, do monitoramento do desempenho e da responsabilização funcional. De forma secundária, aparecem traços de uma concepção tradicional, sobretudo na valorização da autoridade da gestão escolar sobre a permanência do professor. Já a concepção reflexiva comparece apenas de modo residual. Conclui-se que a política analisada ultrapassa o âmbito administrativo e produz efeitos pedagógicos e políticos ao legitimar uma docência operativa, administrável e submetida a mecanismos de controle, em detrimento de uma práxis crítica, autônoma e comprometida com a formação humana.