Descentralização do Estado e Pacto Federativo

Résumé

Ao analisar o processo de reforma educacional, enfatizando a natureza federativa do sistema político brasileiro, o texto detem-se na compreensão da articulação das três esferas governamentais na provisão dos serviços educacionais e apresenta o caso norte-americano a título de comparação para uma melhor compreensão de como se deu a articulação dos diferentes níveis em país federado.

A separação entre os sistemas escolares estaduais e municipais é uma questão profundamente institucionalizada que tem levado a uma duplicação de serviços administrativos, à inexistência de um planejamento local e a uma ausência de garantia de serviços educacionais de qualidade para a população. O centro de discussão localiza-se na distribuição dos poderes, responsabilidade e recursos entre os níveis de governo; sendo permanente o embate entre os governos federal, estaduais e municipais por mais recursos.