Programa Pró-Creche: um caso de subvenção pública à iniciativa privada.

Resumo

Buscamos, neste artigo, apresentar o Programa Pró-Creche e seu desenvolvimento dentro de um município de médio porte do interior do estado de São Paulo. O Programa Pró-Creche se constitui como uma parceria entre o poder público municipal e instituições privadas com finalidade lucrativa para o atendimento de crianças da primeira infância que não encontram vaga na rede municipal de ensino. Este artigo é resultante da pesquisa de mestrado, que utilizou a abordagem de pesquisa qualitativa, tendo como metodologia o Estudo de Caso. No município estudado, mais de 50% dos alunos públicos, de 0 a 3 anos, encontram-se matriculados em instituições de educação infantil particulares, subvencionadas pelo poder público. Apuramos, a partir de bibliografia pesquisada, que tal modalidade de parceria encontra-se em desacordo com as legislações existentes atualmente, nas quais não é possível encontrar respaldo legal para o firmamento de parcerias entre o poder público municipal e escola particulares de ensino.

Palavras-chave: Educação Infantil. Privatização do ensino. Parceria Público-Privado.

“Pro-creche” Program: a case of governmental subsidy to private institutions

We seek in this paper to present the “Pro-Creche” Program and its development in a medium-sized municipality in the state of São Paulo. The “Pro-Creche” Program constitutes a partnership between local governments and private for-profit institutions that take care of young children that cannot be placed in municipal schools due to a lack of vacancies. This article is the result of a master's degree research project entitled "‘Pro-Creche’ Program and the Municipal Public Service: A Look at the Teaching Offer Conditions for Early Childhood", based on a qualitative research approach and a study case methodology. In the city studied, more than 50% of public 0-3-year-old students are enrolled in private educational institutions subsidized by the government. Our literature review revealed that this mode of partnership is currently not in accordance with the existing laws, as one cannot find legal support for the establishment of partnerships between local governments and private schools.

Keywords: early childhood education, privatization of education, public-private partnership