Bullying: Brazilian legislation and the social impact of this phenomenon in schools

Authors

  • Felipe Freitas de Araújo Alves UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP http://orcid.org/0000-0002-5844-0485
  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP http://orcid.org/0000-0002-4805-4345
  • Ana Patricia Ribeiro Approbato UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP
  • Angela Carolina Soncin Universidade de Ribeirão Preto/SP - UNAERP

Keywords:

Bullying. Educação. Legislação Brasileira. Contexto Escolar.

Abstract

Bullying means to frighten, tyrannize, oppress, threaten and systematically intimidate one or more people, being the practice done individually or in a group. As it is a broad concept and might occur in various environments, especially in schools, Brazilian law provides for eight types of bullying: verbal, moral, sexual, social, psychological, physical, material and virtual. Through a qualitative bibliographic analysis, we sought to explain its impact in the school environment. National and global statistics were also presented regarding the social penetration of bullying in the educational area and the social impact of this practice in this context. Therefore, coping with this phenomenon becomes multidisciplinary and relevant for debate in the school community.

Keywords: Bullying. Brazilian legislation. School.

Author Biographies

Felipe Freitas de Araújo Alves, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP

Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto/SP (UNAERP); Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Futura; Graduado em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), Graduado em Filosofia pela Faculdade Católica de Fortaleza (FCF); Equivalência a Licenciatura Plena em Filosofia pela Faculdade de Nanuque (FANAN); Graduado em Teologia pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Professor na Escola Superior de Direito (ESD)

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP

Doutora em Direito pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP

Ana Patricia Ribeiro Approbato , UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP

Mestranda do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto/SP.

Angela Carolina Soncin, Universidade de Ribeirão Preto/SP - UNAERP

Mestranda do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto/SP - UNAERP

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Published

2021-09-13

How to Cite

Alves, F. F. de A., Tarrega, M. C. V. B., Approbato , A. P. R. ., & Soncin, A. C. (2021). Bullying: Brazilian legislation and the social impact of this phenomenon in schools. EVISTA ELETRÔNICA ESQUISEDUCA, 13(30), 571–584. etrieved from https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/1037

Issue

Vol. 13 No. 30 (2021): FORMAÇÃO DE EDUCADORES EM CONTEXTO DE MUDANÇAS: POLÍTICAS EDUCACIONAIS, TEORIAS E PRÁTICAS

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