Privatização e mercantilização na educação infantil: diálogos sobre a oferta nas redes pública e privada
DOI:
https://doi.org/10.58422/repesq.2022.e1387Keywords:
Offer evaluation, Early childhood education, Initial teacher education, Privatization, CommodificationAbstract
Com atenção à conjuntura socioeconômica, este texto aborda os processos de privatização e mercantilização da educação, focalizando o campo da educação infantil, em diálogo com a formação inicial de professores. Aborda marcadores avaliativos da oferta nas redes pública e privada, a partir de pesquisa com um grupo de 85 graduandas do curso de Pedagogia de uma universidade pública da região Sudeste. Os resultados evidenciam tematizações ligadas à qualidade dos processos educativos, imersas no enfrentamento de uma sociabilidade sugestionadora da valorização do setor privado. Nas emergências que se impõem ao desenvolvimento da educação infantil, observa-se que a formação docente constitui importante espaço para fomentar reflexões, no horizonte da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, comprometida com as necessidades das crianças pequenas.
References
ADRIÃO, T. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, p. 8-28, 2018. Disponível em: https://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/adriao.pdf. Acesso em: 21 jun. 2022.
ADRIÃO, T.; PERONI, M. M. V.; GARCIA, T. O. G. Apresentação da Sessão Temática - Os recursos públicos em disputa: reflexões sobre a privatização em distintos contextos. Fineduca, v. 11, p. 1-5, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119023. Acesso em: 21 jun. 2022.
ANDRADE, C. A. M. Mercantilização da Educação Básica Pública e sua relação com o PNE. Mundo Livre: Revista Multidisciplinar, v. 5, n. 1, p. 63-78, jul. 2019. Disponível em: https://periodicos.uff.br/mundolivre/article/view/39977. Acesso em: 21 jun. 2022.
BAKHTIN, M. M. Estética da criação verbal. 2. ed. São Paulo: WMF/Martins Fontes, 1997.
BAKHTIN, M. M. Marxismo e filosofia da linguagem. São Paulo: Hucitec, 2014.
BALL, S.; YOUDELL, D. Hidden privatisation in public education: Preliminary report. Education International, 2007.
BARBOSA, I. G.; SILVEIRA, T. A. T. M; SOARES, M. A. A BNCC da Educação Infantil e suas contradições: regulação versus autonomia. Retratos da Escola, v. 13, n. 25, p. 77-90, 2019. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/979 . Acesso em: 27 ago. 2022.
BELFIELD, C.; LEVIN, H. Education privatization: causes, consequences, and planning implications. Paris: UNESCO-IIPE, 2002. Disponível em: http://www.iiep.unesco.org/en/publication/education-privatization-causes-consequences-and-planning-implications. Acesso em: 21 jun. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 22/2022, aprovado em 9 de agosto de 2022 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 10, de 5 de agosto de 2021, que tratou da alteração do prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Brasília, 2022. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=240651-pcp022-22&category_slug=agosto-2022-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 11 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 18, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP 2/2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de dezembro de 2017, Seção 1, pp. 41 a 44. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP Nº 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jul. 2015. Seção 1, p. 8-12, 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Diário Oficial da União, Brasília, 15 de abril de 2020, Seção 1, pp. 46-49, 2020a.
BRASIL. Medida Provisória (MP) no 934, de 01 de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 2020b.
BRAVO, M. I. S.; MATOS, M. C.; FREIRE, S. M. Políticas Sociais e ultraneoliberalismo. Uberlância: Navegando Publicações, 2020.
BROWN, W. Cidadania sacrificial: neoliberalismo, capital humano e políticas de austeridade. Rio de Janeiro: Zazie, 2018.
CAMPOS, R. de F.; DURLI, Z.; CAMPOS, R. BNCC e privatização da Educação Infantil: impactos na formação de professores. Retratos da Escola, v. 13, n. 25, p. 170-185, 2019. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/962. Acesso em: 27 ago. 2022.
CAMPOS, R. F.; DURLI, Z. Infância confinada: liturgias de escolarização e privatização da educação infantil. Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 23, p. 221-243, jan./jan., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.5007/1980-4512.2021.e79059. Acesso em: 27 ago. 2022.
CARVALHO, R. S.. O investimento na formação do cidadão do futuro: a aliança entre a economia e educação infantil como estratégia da governabilidade contemporânea. Educ. Rev., Belo Horizonte, v. 32, n. 2, p. 229-266, set. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-4698144920. Acesso em: 24 ago. 2022.
CATANI, D. et al. (org.) Docência, memória e gênero: estudos sobre formação. São Paulo: Escrituras, 1997.
CÔCO, V. Com referenciais bakhtinianos, reflexões sobre a pesquisa na formação de professores. In: BARBOSA, I. G. (Org.) Formação de professores e trabalho educativo em pesquisa: Perspectivas Teóricas e Metodologias. Goiânia: Editora da Imprensa Universitária, 2020, v.1. p. 21-34.
CÔCO, V. Formação Inicial e Docência na Educação Infantil. Poiésis - Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação, v. 12, n. 21, p. 95-112, jul. 2018. Disponível em: http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/Poiesis/article/view/5906. Acesso em: 14 set. 2021.
CÔCO, V.; ALVES, K. K. Instituições Conveniadas de Educação Infantil: das condições da oferta à formação continuada. Revista Contrapontos, v. 19, p. 169-182, 2019. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rc/article/view/13670. Acesso em: 14 set. 2021.
CÔCO, V.; COUTINHO, A. S. Formação inicial de professores para o campo da Educação Infantil: tensões com o campo de trabalho. In: WILLMS, Elni Elisa; ROCHA, Simone Albuquerque da. (Org.). Formação de Professores: entre a esperança e a pandemia. São Paulo: Edições Verona, 2020. p. 149-164.
CÔCO, V. et al. Percursos da Formação Inicial em Pedagogia na legislação brasileira: desafios para a docência na Educação Infantil. Revista Colombiana de Educación, v. 1, n. 83, p. 1-17, 2021. Disponível em: https://revistas.pedagogica.edu.co/index.php/RCE/article/view/10811/9597. Acesso em: 23 set. 2021.
CÔCO, V.; VIEIRA, M. N. A.; GIESEN, K. F. Docência na educação infantil: desafios e perspectivas da formação inicial em pedagogia. Momento, v. 28, p. 417-435, 2019. Disponível em: https://seer.furg.br/momento/article/view/8056. Acesso em: 10 out. 2021.
COIMBRA, C. L. Os modelos de formação de professores/as da educação básica: quem formamos? Educação & Realidade, v. 45, n. 1, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/91731 . Acesso em: 27 ago. 2022.
COSTA, M. de O. Contrarreformas, Nova Gestão Pública e relações público-privadas: mapeando conceitos, tendências e influências na educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 35, n. 1, p. 159–179, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.21573/vol1n12019.89875. Acesso em: 16 ago. 2022.
COUTINHO, A. S.; CÔCO, V. Educação Infantil, políticas governamentais e mobilizações em tempos de pandemia. Práxis Educativa, v. 15, p. 1-15, 2020. Disponível em: https://revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/16266. Acesso em: 15 set. 2021.
COUTINHO, A. S.; CÔCO, V. Políticas de formação e políticas curriculares para a educação infantil: perspectivas em disputas. Debates em Educação, v. 14, n. Esp, p. 127-148, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.28998/2175-6600.2022v14nEspp127-148. Acesso em: 22 ago. 2022.
CURY, C. R. J. Do público e do privado na constituição de 1988 e nas leis educacionais. Educação & Sociedade, v. 39, n. 145, p. 870-889, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302018206229. Acesso em: 27 abr. 2022.
DALE, R. Globalização e educação: demonstrando a existência de uma “Cultura Educacional Mundial Comum” ou localizando uma “Agenda Globalmente Estruturada para a Educação”? Educação e Sociedade, v. 25, n. 87, p. 423-460, maio/ago. 2004.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
DOMICIANO, C.; ADRIÃO, T. Privatização da e na Educação Infantil: perspectivas em diálogo. Educação em Revista. v. 36, out 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-4698000136. Acesso em: 27 abr. 2022.
FARIAS, C. dos S.; RUIZ, M. J. F.; MAGALHÃES, C. A ameaça da privatização na Educação Infantil: o Mieib como espaço de resistência propositiva. Jornal de Políticas Educacionais. v. 14, n. 32, 2020.
FERREIRA, E. B.; OLIVEIRA, D. A.; VIEIRA, L. F. (Orgs.). O trabalhador docente na Educação Básica no Espírito Santo. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.
GARCIA, T.; ADRIÃO, T. (org.). Currículo, gestão e oferta da educação básica brasileira: incidência dos atores privados nos sistemas estaduais (2005-15). Curitiba: CRV, 2018. v. 1. Disponível em: https://www.greppe.fe.unicamp.br/pf-greppe/download_do_e-book.pdf . Acesso em: 21 jun. 2022.
GOMES, C. A. Financiamento e custos da educação infantil. In: COELHO, R. de C.; BARRETO, A. R. (org.). Fundamento da Educação infantil. Brasília, UNESCO, 2004. p. 31-72.
GUIMARÃES, V.; MARCHIORI, A. F.; MELLO, A. S. Relações colaborativas entre universidade e escola na formação docente com a educação infantil. Humanidades & Inovação, v. 6, p. 122-136, 2019. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/1533. Acesso em: 15 jan. 2020.
HADDAD, L. Profissionalismo na educação infantil: perspectivas internacionais. Revista de Educação Pública, v. 22, n. 49/1, p. 341-359, jul. 2013. Disponível em: http://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/919/720. Acesso em: 15 jan. 2018.
HILL, D. O neoliberalismo global, a resistência e a deformação da educação. Currículo sem Fronteiras, v. 3, n. 2, p. 24-59, jul.-dez., 2003. Disponível em: https://www.curriculosemfronteiras.org/vol3iss2articles/hill.htm . Acesso em: 26 set. 2022.
KAGAN, S. L. Qualidade na educação infantil: revisão de um estudo brasileiro e recomendações. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 142, p. 56–67, 2013. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/117 . Acesso em: 1 set. 2022.
LAZZARATO, M. O governo do homem endividado. São Paulo: n-1 Edições, 2017.
MARCHIORI, A. F.; TRINDADE, L. H.; MELLO, A. S. As práticas de escrita na formação continuada de professores que atuam na educação infantil. Research, Society and Development, v. 9, n. 7, p. e299973841, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.3841. Acesso em: 26 set. 2022.
MARTINS, A. S.; PINA, L. D. Mercantilização da educação, escola pública e trabalho educativo: uma análise a partir da pedagogia histórico-crítica. Revista HISTEDBR, v. 20, p. e020052, 2020. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8657754. Acesso em: 27 abr. 2022.
MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009.
MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL. Carta Aberta: Posicionamento público contrário aos livros didáticos na educação infantil. MIEIB, 2021. Disponível em: https://www.mieib.org.br/wp-content/uploads/2021/08/06.08.2021_CARTA-ABERTA-DO-MIEIB_N%C3%83O-AO-LIVRO-DID%C3%81TICO-NA-EI.pdf. Acesso em: 1 set. 2022.
MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL. Nota pública: MIEIB se posiciona contra a declaração do Ministro Paulo Guedes que defende o Programa de vouchers na educação da primeira infância. MIEIB, 2020. Disponível em: http://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2020/01/NotaMIEIB.pdf. Acesso em: 27 abr. 2022.
PERONI, V. M. V. Múltiplas formas de materialização do privado na educação básica pública no Brasil: sujeitos e conteúdo da proposta. Currículo sem Fronteiras, v. 18, p. 1-27, 2018. Disponível em: https://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/peroni.pdf. Acesso em: 1 set. 2022.
PERONI, V. M. V.; GARCIA, T. Apresentação - Diálogos sobre distintas formas de privatização: caminhadas de pesquisa sobre o tema. Educar em Revista, v. 36, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0104-4060.77598. Acesso em: 1 set. 2022.
PIRES, J. L. V. Avaliações em larga escala: segmentação e privatização da educação escolar. Rev. FAEEBA, v. 30, n. 63, p. 343-361, jul./set. 2021. Disponível em: https://www.revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/6990/8756. Acesso em: 1 set. 2022.
PROUT, A. Reconsiderando a nova sociologia da infância. Cadernos de Pesquisa, v. 40, n. 141, p. 729-750, set./dez. 2010. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/143/144. Acesso em: 1 set. 2022.
RUIZ, M. J. F. Participação na gestão da escola pública: divergências e incompatibilidades de interesses. Revista NUPEM, Campo Mourão, v. 6, n. 11, jul./dez. 2014.
SALVADOR, E. (Coord.) Privatização e mercantilização da educação básica no Brasil. Brasília, DF: Universidade de Brasília: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, 2017. Disponível em: https://www.cnte.org.br/images/stories/2017/livro_pesquisa_unb_cnte_final_web.pdf. Acesso em: 27 abr. 2022.
SANDEL, M. A tirania do mérito. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.
SANTOS, C. S.; COSTA, J. B. A. As Emendas Constitucionais 95/2016, 106/2020 E 109/2021: Inter-relações com o endividamento público e as políticas sociais. Revista Inter-Legere, v. 4, n. 31, p. c25685, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/25685 . Acesso em: 1 set. 2022.
SANTOS, F. J. R.; TANGANELLI LARA, P. T. L. Política de conveniamento da educação infantil: a privatização é a alternativa para suprir a demanda com qualidade? Revista on line de Política e Gestão Educacional, v. 24, n. 1, p. 100–116, 2020. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12868. Acesso em: 22 ago. 2022.
SANTOS, M.; NETO-MENDES, A. Processos de privatização da educação pública: uma revisão sistemática da literatura. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 30, p. 83, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.14507/epaa.30.6757. Acesso em: 16 ago. 2022.
SOUZA, A. R. de. A teoria da agenda globalmente estruturada para a educação e sua apropriação pela pesquisa em políticas educacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 32, n. 2, p. 463–485, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.21573/vol32n22016.63947. Acesso em: 16 ago. 2022.
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