Política de valorização do magistério da Educação Básica: configuração e atratividade da carreira docente

Abstract

Esta pesquisa teve, por objetivo, analisar as regulamentações voltadas para a Valorização dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ananindeua-PA, mais especificamente, o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) regulamentado pela Lei 2.355/09, a partir do que determinam os documentos legais aprovados no contexto recente da política de fundos no Brasil, com a intenção de identificar elementos indicadores de maior atratividade, estímulo à formação e remuneração condigna aos docentes. Trata-se de uma pesquisa documental, cuja abordagem é qualitativa. As análises revelaram que, embora a carreira contemple elementos de valorização docente, não estabelece regras relacionadas a melhores condições de trabalho, não estimula a jornada de trabalho em uma única escola. Embora esteja prevista a progressão por titulação, não estabelece percentual de aumentos estimuladores para a atração e permanência de bons profissionais à carreira, conferindo a eles remuneração condigna.

Palavras-chave: Valorização do Magistério. Educação Básica. Carreira Docente.

POLICY FOR THE VALUATION OF TEACHER TRAINING IN BASIC EDUCATION: COMPOSITION AND ATTRACTIVENESS OF THE TEACHING CAREER

Abstract: This study aimed at analyzing the regulations directed to the Valuation of Teachers in Municipal Schools of Ananindeua, state of Pará; specifically, the Career and Salary Plan (CSP) regulated by Law 2.355/09, based on what is determined by the legal documents approved within the recent context of the Brazilian fund policy, with the purpose of identifying indicator elements of greater attractiveness, stimulus to training and adequate remuneration for teachers. This is a documental study with a qualitative approach. The analyses revealed that, albeit the career contemplates elements of teacher valuation, not establishing rules related to better working conditions, it does not stimulate the workday at a single school. Although progression due to tenure is provided, it does not establish stimulating increases to attract and retain good professionals in the career, granting them adequate remuneration.

Keywords: Valuation of Teacher Training; Basic Education; Teaching Career