A (hiper)vulnerabilidade do consumidor no ciberespaço e as perspectivas da LGPD
DOI :
https://doi.org/10.58422/repesq.2021.e1029Mots-clés :
Vulnerabilidade. Consumidor. Crimes cibernéticos. LGPD.Résumé
O trabalho investiga a extensão da vulnerabilidade do consumidor no ambiente do ciberespaço. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto evolutivo informacional que culminou na Era da Informação para delinear como esta nova realidade impulsionou o âmbito consumerista, mormente no que tange ao acesso do comércio de dados pessoais e à ocorrência de crimes pelas vias digitais que são, cada vez mais fáceis, comuns e de difícil solução. Visa-se estabelecer um paralelo entre o avanço da tecnologia com a ocorrência dos cibercrimes para então verificar a extensão da aplicabilidade e eficácia da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na proteção do consumidor frente a práticas abusivas das empresas e condutas delituosas de criminosos digitais. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica, de caráter exploratório na doutrina, jurisprudência e dados estatísticos, discorrendo em paralelo sobre a preocupação com a proteção de direitos fundamentais.
Palavras-chave: Vulnerabilidade. Consumidor. Crimes cibernéticos. LGPD.
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