EDUCAÇÃO INTEGRAL COMO POLÍTICA PÚBLICA: MARCO LEGAL, PLANEJAMENTO E GESTÃO

Résumé

Este artigo tem, como principal objetivo, discutir o sentido atual das políticas de educação integral no Brasil. Para tanto, retoma-se o debate dos avanços proporcionados pela Constituição Federal de 1988 e de que modo esses avanços se traduziram em ferramentas de gestão e planejamento e de que maneira foram modificados os programas e políticas sociais voltadas para a Educação. Discutem-se ainda dois fatores fundamentais – e recentes - para o debate sobre a educação integral no país: a questão da descentralização da gestão entre diferentes esferas de governo e os seus efeitos para políticas de educação, bem como as últimas transformações sofridas pela população brasileira, que modificaram profundamente sua estrutura etária, bem como a demanda por políticas sociais deste tipo.