O Conselho Escolar e a Gestão Democrática: pressupostos do Programa Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar

Résumé

Nosso propósito, com este artigo, é apresentar o contexto histórico e a legislação que fundamenta o Conselho Escolar e a Gestão Democrática, bem como analisar sua interlocução com o Programa Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar – PNFCE, que foi criado em 2004 pela Portaria Ministerial nº 2.896/2004. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental para compreender a construção histórica do Conselho Escolar e realizar análise do Caderno Didático do Módulo Introdutório da Formação do PNFCE para os conselheiros escolares. Assim, a partir de sua construção histórica e da legislação, evidenciamos o Conselho Escolar como órgão colegiado de representação dos diversos segmentos que compõem a comunidade escolar e que, conforme proposto pelo PNFCE, suas atribuições são: mobilizar, consultar, fiscalizar e deliberar sobre os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros das instituições escolares públicas; entretanto, ainda no âmbito da prática educacional, ele possui ausência de participação e atua apenas na execução e não na tomada de decisões, apenas acatando decisões propostas anteriormente.

Palavras-chave: Gestão Democrática. Conselho Escolar. PNFCE.

The School Council and Democratic Management: assumptions of the National Program FOR StrengthenING the School Council

Abstract: Our purpose, with this article, is to present the historical context and legislation that underpins the School Board and Democratic Management, as well as analyze its interlocution with the National Program for Strengthening the School Council - PNFCE, created in 2004 by Ministerial Order No. 2,896 / 2004. For this purpose, bibliographical and documentary research was used to understand the historical construction of the School Council and to perform analysis of the Teaching Book of the Introductory Module of the PNFCE Training for school counselors. Thus, based on its historical construction and legislation, we showed the School Council as a collegiate body representing the various segments that make up the school community, and that, as proposed by the PNFCE, its functions are: to mobilize, consult, supervise and deliberate on the educational, administrative and financial aspects of public schools. However, still in the scope of educational practice, it has no participation and only acts operationally and not in decision making processes, only accepting previously proposed decisions.

 Keywords: Democratic Management. School Council. PNFCE.