VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL NA RMBS: CONCEITO E INOVAÇÃO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo analisa as tentativas de articulação entre a regulação ambiental, a preservação do patrimônio cultural e os planos diretores dos municípios de Santos, Guarujá e Bertioga que compõem a parte norte da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), sobretudo quanto à implementação de políticas participativas para reconhecimento e valorização do patrimônio cultural imaterial nos processos de licenciamento ambiental. Discute até que ponto a noção sobre patrimônio cultural imaterial influencia os procedimentos e resultados nos estudos de impacto ambiental na RMBS. Observou-se a flexibilização das leis, motivada pela ascensão quantitativa dos processos de licenciamento, fundados no sistema econômico capitalista nos municípios abordados. Verificou-se o aumento dos impactos ambientais e a fragilização das práticas imateriais inerente à cultura das comunidades tradicionais caiçaras. Constatou-se conflitos e consequências do licenciamento ambiental como instrumento que o estado tem para colocar em prática as noções socioambientais e o desenvolvimento sustentável, restringindo seu papel enquanto instrumento democrático sobre o patrimônio cultural.