JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL - OS RESQUÍCIOS DA DITADURA MILITAR QUE ORIENTAM AS RELAÇÕES POLICIAIS: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL

Autores

  • ANTÔNIO LEONARDO AMORIM Universidade do Estado de Mato Grosso

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2022.e1349

Resumo

Com o fim do regime ditatorial no Brasil, se estabeleceu o que se chamou de Justiça de Transição, responsável pela pacificação social e pela
garantia de direitos fundamentais violados durante o regime da ditadura
civil militar. As violações de direitos fundamentais se deram em razão
do período de exceção que se estabeleceu com o regime da ditadura civil
militar, responsável pela perseguição de opositores politicos, tortura, assassinato, violência e expulsão de nacionais. A Justiça de Transição com
objetivo de promover a pacificação nacional, é responsável pela verificação
das ações praticadas por agentes do Estado durante o período do regime
de exceção, além de promover a responsabilização dos agentes do Estado,
a reforma das instituições, além de reparar as vítimas e promover políticas
de promoção da memória. Enquanto as propostas da justiça de transição não forem efetivamente concretizadas no Brasil, as instituições ainda
continuaram a praticar atos de violações de direitos fundamentais, como
é o caso da Polícia Militar no Brasil, que ainda no modelo militarizado e
com resquícios do regime ditatorial, promove violência, assassina pessoas
e restringe direitos e garantias fundamentais. Diante disso, indaga-se, a
ausência de implementação efetiva da Justiça de Transição no Brasil tem
sido suficiente para a não superação do modelo de violência policial? A
resposta a esse problema de pesquisa se dará a partir do método indutivo,
da pesquisa bibliográfica sobre Justiça de Transição, violência e letalidade
policial, de documentos.

Biografia do Autor

ANTÔNIO LEONARDO AMORIM, Universidade do Estado de Mato Grosso

Doutorando em Direito na Universidade
Federal de Santa Catarina, Bolsista
CAPES (2022), Mestre em Direito
pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2017-
2019), Bolsista CAPES durante o período do
Mestrado (2017-2018), Especialista em Direito
Penal e Processo Penal (2017-2018), Professor
Substituto nas Disciplinas de Direito
Penal e Processo Penal na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Email:amorimdireito.sete@hotmail.com

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Publicado

2022-11-22 — Atualizado em 2023-05-15

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