O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO QUANTO À JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e seus impactos, levando em consideração as vulnerabilidades das pessoas submetidas às condições análogas à escravidão, observando, ainda, questões de raça, gênero e classe social, tal qual a forma como esses fatores influenciam no recrutamento desses indivíduos, abrangendo também a crescente no número de denúncias e a importância destas, buscando reflexões e formas de combater o trabalho forçado, ressaltando que os instrumentos de efetivação neste combate e o ordenamento jurídico brasileiro acerca desta temática ainda se mostram, de certa forma, escassos, uma vez que milhares de pessoas encontram-se ainda subordinadas a essa realidade no Brasil devido a fatores histórico-sociais. Busca-se enfatizar, ademais, a responsabilidade do sistema jurídico brasileiro e das instituições internacionais, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Um estudo específico para compreender como é efetuado esse combate e para que haja efetivo e pertinente enfrentamento a essa realidade que se permeia através dos séculos, demonstra-se, portanto, urgente, sendo aqui estudadas as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para assim fazê-lo, assim como será analisada a aplicação de sanções penais àqueles que cometem este crime. A pesquisa segue o método dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica.