O BRASIL E A CORRUPÇÃO PELAS DÁDIVAS E MERCÊS

Autores

  • Marcelo Yukio Misaka UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ https://orcid.org/0000-0002-7647-2560
  • Gilberto Giacoia Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2025.e1535

Resumo

O objetivo da pesquisa é demonstrar como presentes e brindes a funcionários públicos foram tratados ao longo do tempo, desde o Brasil Império até os dias atuais e a forma tecnicista como tal questão foi abordada por renomados juristas contemporâneos à edição do Código Penal de 1940.

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Publicado

2025-11-30

Edição

v. 51 n. 145 (2025): A PRODUÇÃO DO SABER

Seção

ARTIGOS

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