HERANÇA VIRTUAL NO BRASIL E A DIGNIDADE HUMANA

DESAFIOS LEGAIS E PRÁTICOS NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO DIGITAL PÓS MORTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2024.e1570

Resumo

O estudo tem por objetivo compreender a sucessão sobre herança virtual no Brasil e como são tratados os ativos virtuaisdeixados quando uma pessoa proprietária vem  a óbito. Muitos desses ativos, por falta de informação, legislação ou consenso doutrinário, remanescem em um limbo cibernético, fazendo com que os herdeiros legítimos deixem de usufruir dos benefícios de propriedade e frutos que esses ativos podem ter. Além da  abordagem da legislação atual, será proposta uma possível solução para mitigar os efeitos negativos, que dificultam o acesso aos ativos virtuais quando deixadoscomo herança. São dois problemas que guiam esse estudo, sendo: como a legislação brasileira trata do assunto? Ainda, quais as perspectivas futuras sobre a herança digital no Brasil, considerando a dignidade humana dos herdeiros? Utiliza-se o método dedutivo, com pesquisa em fontes bibliográficas e documentais.

Biografia do Autor

Leilane Serratine Grubba, Atitus

Doutora em Direito (UFSC/2015), com estágio de pós-doutoramento (UFSC/2017). Mestre em Direito (UFSC/2011). Mestre em Ciências Humanas na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS/2020). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da ATITUS Educação (Mestrado em Direito). Professora da Escola de Direito (ATITUS Educação). Atuou como Professora Colaboradora do Mestrado em Psicologia da ATITUS Educação (PPGP / 2020-2023). Pesquisadora da Fundação IMED. Pesquisadora Coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão CineLaw - Cinema, Direitos Humanos e Sociedade: vias para o Empoderamento (CNPq), apoiado pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e pelo Programa Youth for Human Rights (YHRB). Coordenadora do Projeto de Pesquisa Biopolítica, Gênero e Direito (CNPq). Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), cargo de Conselheira Fiscal, gestão 2021-atual. Membro da Comissão para a Mulher - OAB/Passo Fundo. Membro da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Passo Fundo - RS. Atualmente tem como tema central de pesquisa Epistemologia, Direitos Humanos e Gênero. OrcID https://orcid.org/0000-0003-0303-599X Scopus: https://www.scopus.com/authid/detail.uri?authorId=55427997700 Web of Science/Publons https://publons.com/wos-op/researcher/2186763/leilane-serratine-grubba/ Academia https://imed.academia.edu/LeilaneSerratineGrubba/CurriculumVitae

Mayara Pellenz, Centro Universitário Sociesc de Blumenau e Fundação Universidade Regional de Blumenau

Mestre em Direito pela Faculdade Meridional - IMED. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Meridional - IMED. Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Sociesc de Blumenau e Fundação Universidade Regional de Blumenau. Advogada. E-mail: mayara.pellenz@unisociesc.com.br

Mike Phelipe Rosa, UNISOCIESC

Bacharel em Direito da Faculdade UNISOCIESC em Blumenau-SC.

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Publicado

2024-12-19

Edição

v. 50 n. 142 (2024): A PRODUÇÃO DO SABER

Seção

ARTIGOS

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