GOVERNANÇA CLIMÁTICA EM CONTEXTO DE DESGLOBALIZAÇÃO: O PAPEL DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DO ODS 13

Autores

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2025.e1869

Resumo

O presente artigo analisa a contribuição dos governos subnacionais para a implementação das metas climáticas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (ODS 13), em um contexto internacional marcado pela desglobalização, pelo fortalecimento de agendas soberanistas e pela crise do multilateralismo. A pesquisa, de abordagem hipotético-dedutiva e fundamentada em revisão bibliográfica, demonstra que os entes subnacionais exercem funções estratégicas na governança ambiental multinível, tanto na internalização de normas quanto na promoção de ações cooperativas. O estudo evidencia que cidades, estados e regiões operam como espaços resilientes de cooperação internacional ambiental, desempenhando papel fundamental na continuidade da Agenda 2030 frente à retração da cooperação multilateral. Conclui-se que a paradiplomacia se consolida como instrumento essencial para enfrentar os desafios impostos pela fragmentação global, viabilizando soluções climáticas inovadoras, adaptativas e sustentáveis. A atuação descentralizada fortalece os atores locais como protagonistas na promoção da ação climática, reafirmando seu papel como agentes transformadores no enfrentamento das mudanças climáticas em cenários de instabilidade geopolítica.

Biografia do Autor

Silvio Matias Marques, Universidade Católica de Santos

Doutorando em Direito (com bolsa CNPq) e Mestre em Direito (com bolsa CAPES) pela Universidade Católica de Santos. Advogado e pesquisador do Grupo de Pesquisa de Governança Global e Regimes Internacionais da UNISANTOS. E-mail: silviomatiasmarques@unisantos.br

Angela Limongi Alvarenga Alves, Universidade Católica de Santos

Livre-Docente, Doutora e Pós-doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP-Brasil), Visiting Research na Universidade de Durham (Reino Unido). Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos e Pesquisadora Colaboradora junto à Faculdade de Direito da USP.

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Publicado

2025-11-30