INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW

AN APPROACH TO WOMEN’S HUMAN RIGHTS

Authors

  • Rebeca Moura Universidade Católica de Santos
  • Alexandre Berzosa Saliba Universidade Católica de Santos https://orcid.org/0000-0001-5077-7991
  • Luiz Sales do Nascimento Universidade Católica de Santos

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2025.e1636

Abstract

Human rights are based on the preservation of human life as well as its physical, moral and social integrity, being the demonstration of the freedom of the human person to the fullness of life. The objective was to carry out a historical and theoretical rescue of the Human Rights of Women from the International Law of Human Rights. A deductive method was used with bibliographical research in the main documents and report that govern the matter. The article is secured on two main axes. In the first, regarding the International Law of Human Rights, the Charter of the United Nations, the Universal Declaration of Human Rights, the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, the International Covenant on Civil and Political Rights and the Declaration of Vienna. The other axis deals with the main normative instruments of international recognition of the Human Rights of Women, in which the world conferences on women and documents resulting from them are explored, such as the Beijing Declaration, the Women's Convention and the Convention of Belém do Pará.

Author Biographies

Rebeca Moura, Universidade Católica de Santos

Bolsista CAPES. Doutoranda em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos. Mestre em Direito Internacional pela mesma instituição. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito. Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito e Política Espacial; do Grupo de Pesquisa em Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e do Grupo de Pesquisa em Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais, todos da Universidade Católica de Santos.

Alexandre Berzosa Saliba, Universidade Católica de Santos

Bolsista CAPES. Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos. Mestre em Direito Ambiental pela mesma instituição. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Santos/SP. Membro do Grupo de Pesquisa em Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Universidade Católica de Santos.

Luiz Sales do Nascimento, Universidade Católica de Santos

Professor na graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Santos. Doutor em Direito, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, co-líder do grupo de pesquisa Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais da Unisantos.

Published

2025-08-28