A garantia constitucional à Educação por meio da judicialização

Autores

Palavras-chave:

Direitos Coletivos, Judicialização da educação, Ativismo Judicial, Legitimidade, Garantia à educação.

Resumo

O presente artigo científico tem por objetivo demonstrar que o direito à educação, apesar de garantido pela Constituição, por muitas vezes só se concretiza quando há a intervenção do Poder Judiciário. Para tanto, será realizada uma pesquisa qualitativa do tema a ser examinado, utilizando-se a técnica da pesquisa bibliográfica e documental, com análises de registros doutrinários e artigos científicos, apresentando as posições doutrinárias e consequências geradas pela judicialização e pela atividade proativa do Judiciário. Sendo assim, ao longo deste artigo, procura-se demonstrar a necessidade de melhoria nas atividades dos Poderes a fim de que o direito à educação seja, de fato, uma realidade, uma vez que, apesar deste direito estar amplamente assegurado pela Constituição Federal, assim como disciplinado em diversas outras leis, sua concretização não acontece de forma plena, vez que o Estado, por vezes, não consegue proporcionar o número de escolas suficiente para atender a todos os cidadãos ou, ainda, quando existem as escolas, na maioria delas, o ensino não é de qualidade.

Palavras-Chave: Direitos Coletivos. Judicialização da Educação. Ativismo Judicial. Legitimidade. Garantia à educação.

Biografia do Autor

Angela Carolina Soncin, UNAERP

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera, em Direito do Agronegócio pela Universidade de Araraquara.

Daniel Augusto Viana, UNAERP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP.Pós Graduação pelo IBET em Direito Tributário.

Sebastião Sérgio Silveira, UNAERP

Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999); Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal (2011). Professor Titular da Universidade de Ribeirão Preto, onde é Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Professor Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - FDRP-USP.

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Publicado

2021-02-06