Previsões legais e práticas inclusivas

desafios e possibilidades na educação de alunos com dificuldades e transtornos de aprendizagem no brasil

Resumo

Este artigo analisa as previsões legais presentes no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da década de 1970, que favorecem o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas para alunos com dificuldades ou transtornos de aprendizagem. A partir de pesquisa documental e de revisão de literatura, traça-se a linha do tempo da legislação sobre Educação Inclusiva no Brasil, identificando avanços normativos e desafios persistentes. São discutidos os papéis da escola, da gestão escolar e do professor na efetivação da inclusão, bem como as tensões entre os marcos legais e a realidade educacional. Os resultados evidenciam que, embora haja um arcabouço jurídico consistente que respalda o direito à educação inclusiva, sua implementação ainda esbarra em obstáculos estruturais, formativos e culturais. Conclui-se que a efetividade dessas previsões legais requer políticas públicas intersetoriais, formação docente contínua, infraestrutura adequada e mudança de paradigma na cultura escolar, com vistas à valorização da diversidade e à superação das práticas excludentes.