Gestão Escolar e Militarismo no Acre
riscos à formação democrática e ao pertencimento territorial
DOI:
https://doi.org/10.58422/repesq.2025.e1823Palavras-chave:
Gestão Escolar, Militarização de Escolas Públicas, Educação no AcreResumo
O objetivo deste artigo é analisar as políticas de gestão escolar no estado do Acre, instituídas entre 2016 e 2019. Com abordagem qualitativa de natureza documental, foram analisados dispositivos legais que regulamentam três formas de gestão: democrática, militar e cívico-militar. A problematização, na perspectiva conceitual de Paulo Freire, se concentra na tensão entre a gestão democrática e a militarizada no território acreano, que abriga grande porção da floresta amazônica e população com raízes históricas e culturais marcadas pela presença de etnias indígenas e fluxos migratórios. Conclui-se que, a gestão militarizada indica apagamento da diversidade cultural e socioambiental, com implicações para a formação dos estudantes. A Carta da Terra se apresenta como referência ética e pedagógica, reconhecendo o planeta como uma comunidade interconectada, propondo a desmilitarização da educação e da vida em sociedade.
Referências
ACRE. Lei nº 3.141, de 22 de julho de 2016. Dispõe sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede pública estadual de educação básica do Acre. Diário Oficial do Estado do Acre, Rio Branco, n. 11.854, p. 1-6, 2016.
ACRE. Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a criação dos colégios militares estaduais de ensino fundamental e médio “Dom Pedro II e Tiradentes”, na Rede Pública de Educação Básica do Estado. Diário Oficial do Estado do Acre, Rio Branco, a. 50, n. 12.205, p. 1-2, 2017.
ACRE. Lei nº 3.594, de 20 de dezembro de 2019. Institui o Programa das Escolas Cívico-Militares na Rede Pública Estadual de Educação Básica do Estado. Diário Oficial do Estado do Acre, Rio Branco, a. 52, n. 12.708, p. 2-3, 2019.
ACRE. Secretaria de Estado de Planejamento. Taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais. SEPLAN, 2020. Disponível em: https://seplan.ac.gov.br/taxa-de-analfabetismo-das-pessoas-de-15-anos-ou-mais/. Acesso em: 5 set. 2023.
ACRE. Governo. (s/d). Disponível em: http://acre.gov.br/acre/. Acesso em: 5 set. 2023.
ADRIÃO, Theresa. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo Sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, jan./abr. 2018.
ARROYO, Miguel G. Quando a violência infanto-juvenil indaga a pedagogia. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 787-807, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/McdhTVQ3ZxTVBhZDVjhMdYF/?format=pdf. Acesso em: 8 jun. 2023.
ARROYO, Miguel G. O direito a tempos-espaços de um justo e digno viver. In MOLL, Jaqueline et al. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012. p. 33-45.
ARROYO, Miguel G. Miguel Arroyo: escolas militarizadas criminalizam infâncias populares. Entrevistadora: Maria Luiza Basílio. Carta Capital, São Paulo, 12 set. 2019. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/miguel-arroyo-escolas-militarizadas-criminalizam-infancias-populares. Acesso em: 8 mai. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 10 mar. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019. Institui o Programa Nacional de Escolas Cívico Militares. Brasília/DF, 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. SEI. Ofício Circular Nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC. Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Brasília, 10 jul. 2023. 2023a. Disponível em: https://www.cnte.org.br/images/Ofcio_Circular_4_230711_165018.pdf. Acesso em: 20 jul. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 11.611, de 19 de julho de 2023. Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. 2023b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11611.htm#art1. Acesso em: 30 jul. 2023.
CARTA DA TERRA. 2000. Disponível em: https://earthcharter.org/wp-content/uploads/2021/02/Carta-da-Terra-em-portugues.pdf. Acesso em: 10 jul. 2023.
CARVALHO, Aberson. Fim do programa das escolas cívico-militares não deve afetar unidades no Acre. G1 AC, 12 jul. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2023/07/12/fim-do-programa-de-escolas-civico-militares-nao-deve-afetar-unidades-no-acre-entenda.ghtml. Acesso em: 20 jul. 2023.
CELLARD, André. A análise documental. In POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução de Ana Cristina Nasser. Petrópolis: Editora Vozes, 2008. p. 295-316.
FREIRE, Paulo. Conscientização: teoria e prática da libertação: uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. São Paulo: Cortez & Moraes, 1979.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Editora Unesp, 2000.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 46. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 38 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2014a.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 49 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014b.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Acre. 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ac/.html. Acesso em: 5 ago. 2023.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e Estados. Acre. 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ac/.html. Acesso em 15 jan. 2025.
INEP. Censo escolar da educação básica 2022. Resumo técnico. Brasília: INEP/MEC, 2023. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2022.pdf. Acesso em: 5 ago. 2024.
PEDUZZI, Pedro. MFP ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares. Agência Brasil, 15 jul. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/mpf-ajuiza-acao-contra-padrao-estetico-em-escolas-publicas-militares. Acesso em: 20 ago. 2023.
SANTOS, Catarina de Almeida. Organizações se dividem sobre o fim das escolas cívico-militares. Agência Brasil de Comunicação, 12 jul. 2023a. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-07/fim-das-escolas-civico-militares-repercute-entre-estudantes-e-escolas. Acesso em: 30 jul. 2023.
SANTOS, Emily. Colégios militares, cívico-militares e da polícia: veja quantos são no País e entenda as diferenças entre eles. G1, 22 jul. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/07/22/colegios-militares-civico-militares-e-da-policia-entenda-as-diferencas.ghtml. Acesso em: 30 jul. 2023.
SILVA, José Alessandro Candido da. Políticas de educação escolar indígena no Acre. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, v. 35, n. 77, p. 321-338, set./out. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/BWnc4Wmgh5zyc7J9zQS6MYK/?format=pdf Acesso em: 30 jul. 2023.
UNICEF et al. Busca Ativa Escolar. UNICEF; Instituto TIM; Congemas; Undime, 2020. Disponível em: https://buscaativaescolar.org.br/muicipios. Acesso em: 20 jul. 2023.
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