POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: ASPECTOS HISTÓRICOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL

Abstract

O artigo tem como objetivo discutir as políticas públicas em educação a distância (EaD) em uma perspectiva histórica até o advento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). A perspectiva adotada envolve uma análise pormenorizada das condições nas quais a EaD emerge no Brasil e como elas se consolidam no âmbito das políticas públicas, no que tange à educação formal, somente após a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao (LDB) nº 9394/1996. Observa-se um processo de implantação da EaD por meio de iniciativas particulares e um amplo crescimento da modalidade após a perspectiva de regulamentação apontada no art. 80 da LDB/1996. Após o decreto nº 5622 de 2005, que regulamentou a modalidade nos diferentes níveis educacionais, observou-se um amplo crescimento da oferta de vagas na educação superior, por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Apesar da UAB representar uma perspectiva de democratização do acesso à educação no Brasil, ainda se apresenta como um projeto cuja continuidade não está garantida pelas políticas governamentais. Corre-se, portanto, um sério risco da EaD se configurar como uma política provisória que privilegia a ampliação do número de pessoas com nível universitário, sob um olhar marcadamente quantitativo, cujos reflexos podem envolver a qualidade da formação por meio desta modalidade, apesar dela representar uma clara perspectiva de democratização do acesso à educação, independente da proximidade espacial entre aluno e instituição de ensino.