Sociedade civil, Gestão municipal da Educação e Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Abstract

O processo de descentralização da Educação no Brasil, nos anos 90, ocorreu como tendo o eixo de debate sobre  a relação entre a sociedade civil e o Estado, em sentido restrito. Passamos, então, a verificar

o uso indiscriminado da expressão sociedade civil em legislações,  lanos educacionais, programas de governo, documentos estes que orientaram as reformas na administração pública da Educação sem a devida clareza conceitual. Neste trabalho buscamos esclarecer, inicialmente,  possíveis significados do conceito de sociedade civil para, em seguida, compreendermos como foi se constituindo historicamente a relação entre a sociedade civil e o aparelho do Estado na área da Educação. Finalizaremos o artigo problematizando proposições presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no âmbito da administração pública municipal da Educação.