Educação em Direitos Humanos e a moralidade pós-convencional

Résumé

Quais são as estruturas racionais necessárias à compreensão dos princípios que organizam o discurso dos Direitos Humanos e que conseguem sustentar a construção lógico-moral dos procedimentos de Educação em Direitos Humanos? Para responder a este problema, o presente artigo toma como objeto o desenvolvimento dos padrões de racionalidade moral numa perspectiva kohlberguiana. Tendo em vista a lógica moral subjacente aos Direitos Humanos, emprega como metodologia a pesquisa bibliográfico-documental baseada em técnicas de revisão narrativa de literatura e objetiva demonstrar a necessidade de fundamentação da Educação em Direitos Humanos em padrões pós-convencionais de cognição moral. Após uma breve descrição do cenário de ataques promovidos pelo bolsonarismo contra os Direitos Humanos e contra o Estado Democrático de Direito, são caracterizadas, em linhas gerais, as teorias de Piaget e Kohlberg sobre o desenvolvimento da racionalidade moral e após explorar alguns limites e possibilidades da pesquisa kohlberguiana, conclui que esta proporciona à Educação em Direitos Humanos uma fundamentação indispensável, pois revela que o discurso sobre os Direitos Humanos só é adequadamente decodificado e, portanto, compreensível, na medida em que esteja ancorado numa racionalidade moral pós-convencional.