A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10639/03 NA VISÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Resumo

O trabalho traz reflexões sobre a pesquisa realizada, que teve por objetivo investigar se a Lei Federal nº 10.639/03, que alterou a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana na Educação Básica, está sendo cumprida nas escolas. Com base nos dados colhidos com professores de escolas estaduais de nível ensino médio e fundamental, a pesquisa, de abordagem qualitativa, fundamentou-se em estudos de estudos de Munanga, Gonçalves e Silva, entre outros. Os resultados da pesquisa apontaram para a ausência de reflexão mais profunda sobre a temática racial nas escolas investigadas, considerando que a questão racial somente é tratada em datas comemorativas. Observou-se que os professores pesquisados ainda não conhecem na íntegra o teor da legislação em questão e acreditam não ser necessária uma legislação específica para tratar da temática étnico-racial em suas aulas, o que ratifica indiretamente a existência do mito da democracia racial.