OCUPAÇÃO EM ASSENTAMENTO INFORMAL, LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E PODER PÚBLICO: CARACTERIZAÇÃO E DETERMINANTES PARA O QUADRO DE IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO “VILA PROGRESSO”, EM SANTOS/SP

Rafael Paulo Ambrosio

Resumo


O presente artigo caracteriza o assentamento informal denominado Vila
Progresso, inserido no bairro de mesmo nome, situado no morro de Santos/
SP, cuja relação entre proprietário da terra e moradores se dá através
do aluguel de chão, condição bastante peculiar de acesso à terra urbana,
presente nos morros da cidade de Santos, cuja relação entre proprietário e
inquilino se dá a partir do aluguel informal de lotes, predominantemente
para famílias de baixa renda, sem que o proprietário tenha realizado a
aprovação do loteamento junto à Prefeitura de Santos e ao Cartório de
Registro de Imóveis, como preconiza a Lei Federal n° 6.766 de 1979.


Palavras-chave


Informalidade urbana, acesso à terra, regularização fundiária, aluguel de chão

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