O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA URBANA À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Autores

  • URIEL DA COSTA E SILVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
  • RENATA SOARES BONAVIDES UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Resumo

O presente artigo busca demonstrar a atuação, fiscalização e a importância
do Ministério Público como peça fundamental na segurança urbana, analisando
a missão constitucional da Promotoria observando os métodos e
ferramentas para que se possa cumprir de forma eficaz a legislação vigente
em nosso Estado Democrático de Direito. Abordaremos um caso concreto
de um grande comércio varejista que descumpriu por completo as normas
de logística reversa de pneus. Analisaremos as principais legislações
inerentes ao descarte de pneus inservíveis e o preceito legal da criação de
um sistema de logística reversa específico para estes produtos que podem
ser de alto impacto à natureza e inclusive responsável pela disseminação
de pragas e outras doenças existentes em nossos centros urbanos. Exploraremos
também a questão dos pequenos varejistas e as empresas irregulares
que apesar de viverem na senda da irregularidade desenvolvem uma
atividade econômica no meio em que estão inseridas. Por fim, a eficiência
da decisão judicial e as sanções em caso de descumprimento da sentença
emanada pela augusta corte bandeirante.

Biografia do Autor

URIEL DA COSTA E SILVA, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Graduação em
Direito pela
Universidade Católica
de Santos(2018),
Mestrando em
Direito Ambiental e
Sustentabilidade pela
Universidade Católica
de Santos e é pesquisador
do Grupo de Estudos da
Universidade Católica
de Santos de Mediação
para solução de conflitos
s o c i o a m b i e n t a i s .
(E-mail: uriel@
unisantos.br)

RENATA SOARES BONAVIDES, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Doutorado em
Direito das Relações
Sociais pela Pontifícia
Universidade Católica
de São Paulo (2008),
Mestrado em Direito
pela Universidade
Metropolitana de Santos
(2000) e Graduação
em Direito pela
Universidade Católica
de Santos (1992).
Docente Permanente do
Programa Stricto Sensu
(Mestrado e Doutorado)
em Direito Ambiental
Internacional na
Universidade Católica
de Santos - UniSantos.
Atualmente Diretora da
Faculdade de Direito da
Universidade Católica
de Santos - UniSantos,
onde leciona Direito
Penal. Professora da
Pós-Graduação Lato
Sensu em Direito
Penal, Processual Penal
e Criminologia da
Universidade Católica
de Santos. Membro
do Núcleo Docente
Estruturante da
Faculdade de Direito da
UniSantos. Mediadora
da Câmara de
Mediação de Conflitos
S o c i o a m b i e n t a i s ,
Urbanísticos e
Empresariais, da
Unisantos. Vice líder
e pesquisadora dos
Grupos de Pesquisa:
a) Mediação para
solução de conflitos
s o c i o a m b i e n t a i s
(coordenado pelo
Professor Gilberto
Passos de Freitas; b)
Regimes e tutelas
c o n s t i t u c i o n a i s ,
ambientais e
i n t e r n a c i o n a i s
(coordenado pelo
professor Luiz Sales do
Nascimento). Advogada
criminalista no
Escritório de Advocacia
Bonavides & Advogados
Associados. (E-mail:
renat a .bonavides@
unisantos.br)

Publicado

2021-12-06