A NOVA SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL (LEI 14.193/2021): UM ESCUDO JURÍDICO AO SUPERENDIVIDAMENTO DOS CLUBES DE FUTEBOL DO BRASIL

Autores

  • Daniel Freire e Almeida Unisantos
  • Carolina Alves Brasil Unisantos

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2023.e1374

Resumo

O presente estudo tem como objetivo descrever a aplicação do modelo societário trazido pela Lei 14.193/21 aos clubes de futebol brasileiro que passam por graves problemas por conta de suas pretéritas administrações que assumiram dívidas astronômicas sem que seus gestores fossem responsabilizados pelas más escolhas. A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) traz regras de governança já adotadas por sociedades empresárias, trazendo a profissionalização da gestão de futebol, bem como opções para os clubes renegociarem suas dívidas e atrair investimentos, com os clubes passando por uma reestruturação administrativa e jurídica que recolocará o futebol brasileiro em lugar de destaque.

Biografia do Autor

Daniel Freire e Almeida, Unisantos

Pós-Doutor em Direito Internacional pela Georgetown University, Law Center, em Washington DC, Estados Unidos da América (2015-2017). Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, com reconhecimento e revalidação pela Universidade de São Paulo-USP (2008-2012). Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, com reconhecimento e revalidação pela Universidade de São Paulo-USP (1999-2002). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu- Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos. Advogado, atuando, no Brasil e no exterior, nas áreas de Direito Internacional, Direito Digital e Direito Espacial.

Carolina Alves Brasil, Unisantos

Graduada no Curso de Direito pela Universidade Católica de Santos.

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Publicado

2023-09-01

Edição

v. 49 n. 138 (2023): A PRODUÇÃO DO SABER

Seção

ARTIGOS

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