A NOVA SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL (LEI 14.193/2021): UM ESCUDO JURÍDICO AO SUPERENDIVIDAMENTO DOS CLUBES DE FUTEBOL DO BRASIL

Autores

  • Daniel Freire e Almeida Unisantos
  • Carolina Alves Brasil Unisantos

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2023.e1374

Resumo

O presente estudo tem como objetivo descrever a aplicação do modelo societário trazido pela Lei 14.193/21 aos clubes de futebol brasileiro que passam por graves problemas por conta de suas pretéritas administrações que assumiram dívidas astronômicas sem que seus gestores fossem responsabilizados pelas más escolhas. A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) traz regras de governança já adotadas por sociedades empresárias, trazendo a profissionalização da gestão de futebol, bem como opções para os clubes renegociarem suas dívidas e atrair investimentos, com os clubes passando por uma reestruturação administrativa e jurídica que recolocará o futebol brasileiro em lugar de destaque.

Biografia do Autor

Daniel Freire e Almeida, Unisantos

Pós-Doutor em Direito Internacional pela Georgetown University, Law Center, em Washington DC, Estados Unidos da América (2015-2017). Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, com reconhecimento e revalidação pela Universidade de São Paulo-USP (2008-2012). Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, com reconhecimento e revalidação pela Universidade de São Paulo-USP (1999-2002). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu- Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos. Advogado, atuando, no Brasil e no exterior, nas áreas de Direito Internacional, Direito Digital e Direito Espacial.

Carolina Alves Brasil, Unisantos

Graduada no Curso de Direito pela Universidade Católica de Santos.

Downloads

Publicado

2023-09-01

Edição

v. 49 n. 138 (2023): A PRODUÇÃO DO SABER

Seção

ARTIGOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

Os autores de textos escolhidos para publicação receberão documento para formalizar a cessão de direitos autorais de primeira publicação para a revista Leopoldianum, cuja remuneração se dará mediante o envio de dois exemplares da revista.