ELEIÇÃO POR VOTO RANQUEADO: FUNDAMENTOS, CONSTITUCIONALIDADE E DESEMPENHO SEGUNDO PADRÕES INSTITUCIONAIS BRASILEIROS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo avaliar uma alternativa aos modelos tradicionais de votação, nomeada de voto ranqueado ou alternativo, a
fim de responder ao seguinte problema: a proposta de eleição de candidatos por voto alternativo é compatível com o bloco de constitucionalidade
brasileiro? Em caso positivo, quais os impactos institucionais da sua eventual adoção? A hipótese é de que o referido método de votação pode ser
recepcionado pelo ordenamento pátrio, mas seu desempenho depende
de questões procedimentais específicos do contexto brasileiro. Para tanto,
será adotada uma metodologia dedutiva, desse modo, a partir da comparação entre as premissas almeja-se extrair-se um veredicto a respeito da
potencial recepção dessa forma de votação. Por conseguinte, após uma
contextualização sobre os déficits dos sistemas tradicionais de votação que
motivam a consideração de alternativas, serão abordadas, como premissa,
as principais características do sistema de voto alternativo. Por sua vez,
serão elencados os parâmetros constitucionais do voto no ordenamento
brasileiro. A partir dessas premissas, finalmente, extrair-se-ão conclusões
a respeito da constitucionalidade da proposta, conclusões essas que serão

avaliadas de acordo com os déficits dos métodos tradicionais de votação.