GOVERNANÇA AMBIENTAL E A AGENDA 2030: ATUAÇÃO PARADIPLOMÁTICA DE GOVERNOS SUBNACIONAIS

Resumo

A presente pesquisa destaca as contribuições da governança ambiental, pautada no respeito mútuo, cooperação e confiabilidade, para um intercâmbio de estratégias que busquem o enfrentamento de problemas comuns. Para tanto, aborda-se  nesse sentido, que o cenário atual das Relações Internacionais traz desafios para o Direito Ambiental Internacional e para a própria implementação da Agenda 2030 que demanda iniciativas complexas de governança global e a atuação/reconhecimento de novos atores. Esta pesquisa objetiva analisar o fenômeno da paradiplomacia ambiental com foco na participação dos governos subnacionais. O presente estudo desenvolveu-se através de uma pesquisa classificada quanto à natureza, como qualitativa teórica, e quanto ao seu objetivo, exploratória de caráter bibliográfico. Efetuou-se levantamento dos acordos internacionais e legislação nacional, a doutrina nacional e estrangeira sobre o tema, e análise de documento. Por fim, foi realizado um panorama entre o avanço da Governança Ambiental, atuação dos governos subnacionais e a implementação da Agenda 2030 para um desenvolvimento sustentável.