DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

UM ENFOQUE PARA OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Resumo

Os direitos humanos baseiam-se na preservação da vida humana bem como na sua integridade física, moral e social, sendo a demonstração da liberdade da pessoa humana à plenitude da vida. Objetivou-se operar um resgate histórico e teórico dos Direitos Humanos das Mulheres a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Utilizou-se método dedutivo com pesquisa bibliográfica nos principais documentos e relatórios que regem a matéria. O artigo está estruturado em dois eixos principais. No primeiro, a respeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, são examinados a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Declaração de Viena. O outro eixo trata a respeito dos principais instrumentos normativos de reconhecimento internacional dos Direitos Humanos das Mulheres, no qual são exploradas as conferências mundiais sobre as mulheres e documentos decorrentes destas, como a Declaração de Pequim, Convenção da Mulher e Convenção de Belém do Pará.