MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A CONCILIAÇÃO NAS LEIS N. 9.099/95 E N. 9.605/98

Autores

  • Fernando Rei Universidade Católica de Santos
  • Maria Isabel Leite Silva de Lima Universidade Católica de Santos

Palavras-chave:

Métodos alternativos. Pacificação Social. Mediação. Conciliação. Juizados Especiais. Lei de Crimes Ambientais.

Resumo

O artigo traz noções gerais sobre os métodos alternativos para a solução
dos conflitos, com enfoque para os métodos consensuais como a mediação
e a conciliação, demonstrando a sua importância e utilização no ordenamento
brasileiro. Após tratar do minissistema jurídico brasileiro de
justiça consensual, o texto aborda a aplicação da conciliação nos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais e sua interface com a Lei de Crimes Ambientais.
A metodologia se baseou numa pesquisa exploratória e qualitativa, a
partir de uma revisão bibliográfica sobre as leis e doutrinas sobre o tema.

Biografia do Autor

Fernando Rei, Universidade Católica de Santos

Professor Associado
do Programa
de Doutorado e
Mestrado em Direito
da Universidade
Católica de Santos.
Professor Titular de
Direito Ambiental
da Fundação
Armando Álvares
Penteado (FAAP).
Diretor Científico
da Sociedade
Brasileira de Direito
Internacional do
Meio Ambiente –
SBDIMA. E-mail:
fernandorei@
ig.com.br

Maria Isabel Leite Silva de Lima, Universidade Católica de Santos

Mestranda em
Direito Ambiental
pela Universidade
Católica de Santos-
SP. Especialista em
Gestão Ambiental
e Sustentabilidade
pela UFSCAR.
Advogada. E-mail:
m. isabelsl

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Publicado

2017-08-01