MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A CONCILIAÇÃO NAS LEIS N. 9.099/95 E N. 9.605/98
DOI:
https://doi.org/10.58422/releo2016.e694Palavras-chave:
Métodos alternativos. Pacificação Social. Mediação. Conciliação. Juizados Especiais. Lei de Crimes Ambientais.Resumo
O artigo traz noções gerais sobre os métodos alternativos para a solução
dos conflitos, com enfoque para os métodos consensuais como a mediação
e a conciliação, demonstrando a sua importância e utilização no ordenamento
brasileiro. Após tratar do minissistema jurídico brasileiro de
justiça consensual, o texto aborda a aplicação da conciliação nos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais e sua interface com a Lei de Crimes Ambientais.
A metodologia se baseou numa pesquisa exploratória e qualitativa, a
partir de uma revisão bibliográfica sobre as leis e doutrinas sobre o tema.
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