Pierry Garcia, Gabriel, Universidade Católica de Santos, Brasil

• REVISTA ELETRÔNICA LEOPOLDIANUM v. 49 n. 138 (2023): A PRODUÇÃO DO SABER - ARTIGOS
  A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E OS ASPECTOS JURÍDICOS DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS
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