A LIBERDADE EM UMA SOCIEDADE TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO SOB A ÓTICA FILOSÓFICA

Authors

  • JULIANA DE TOLEDO ROMERO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
  • FREDERICO BONALDO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2022.e1269

Abstract

This paper focus on verifying if it is possible to be free in a Tax society. To this end, an analysis of the advent of taxation, from the beginnings of humanity to contemporary days, has
been made through research and bibliographic review within the scope of philosophical and
historical literature. At the same time, the concept of freedom has been studied through the
eyes of philosophers who have focused on the subject. Finally, combining the vectors “freedom” and “taxation”, this paper concludes that the tax matter fits a fraction of the social
pact in which individuals give up a portion of their freedom for the greater good linked to
the motivation of taxes such as the State’s provision of health, education and security based
on values of justice.

Author Biographies

JULIANA DE TOLEDO ROMERO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Advogada e professora de Filosofia do Direito
no 360 Concursos.
Mestranda em
Direito Internacional
pela Universidade
Católica de Santos.
Especialista em Direito
e Processo Tributário
pelo Complexo de
Ensino Renato Saraiva.

FREDERICO BONALDO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Doutor em Filosofia
do Direito e do
Estado (PUC-SP).
Mestre em Direito
(UERJ).Diplomado
em Teoria do Direito
e Argumentação
Jurídica (Universidad
Austral, Buenos Aires).
Professor da Faculdade
de Direito (graduação
e pós-graduação) da
Universidade Católica
de Santos. Professor do
Curso de Filosofia da
Universidade Católica
de Santos

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Published

2022-04-11 — Updated on 2023-05-15

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Vol. 48 No. 134 (2022): A PRODUÇÃO DO SABER

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ARTIGOS

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