MUDANÇAS CLIMÁTICAS: OS MUNICÍPIOS A PARTIR DA RESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA GLOBAL AMBIENTAL

Authors

  • Gabriela Soldano Garcez Universidade Católica de Santos
  • Leonardo Bernardes Guimarães Unisantos
  • Angela Limongi Alvarenga Alves Unisantos

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2023.e1511

Abstract

This article aims to analyze and explore the participation of small and medium-sized Municipalities in the face of the challenges presented by climate change, especially in its aspects related to transgenerationality, sustainability and common responsibility, but differentiated in the construction of governance for adaptability. Based on the understanding that the development and past capacity of resilience can affect the individual's perception of events and their consequences, the Governance tool is sought as a means to achieve the participation of these communities. This study comprises exploratory and qualitative analysis, bibliographical and documentary research, especially the document “A Breakthrough for People and Planet” and the desire of the United Nations for the restructuring of the Global Governance tool that has as its starting point the reformulation of participation through multilateralism and the assumption of the positive effect of the trinomial legitimacy/participation/responsibility, understanding the need for knowledge exchange, behavior change and future-oriented action as determinants for expanding the participation of Municipalities and their local actors through quite.

Author Biographies

Gabriela Soldano Garcez, Universidade Católica de Santos

Advogada e jornalista diplomada. Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho, pela Universidade Católica de Santos. Mestre em Direito Ambiental (bolsista CAPES) e doutora em Direito Ambiental Internacional (bolsista CAPES), ambas pela Universidade Católica de Santos. Conciliadora capacitada pela Escola Paulista de Magistratura. Pós-doutora pela Universidade Santiago de Compostela/Espanha. Professora da Universidade Católica de Santos.

Leonardo Bernardes Guimarães, Unisantos

Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos. Mestre em Direito Ambiental pela mesma instituição. Bolsista CAPES. Pesquisador Discente no Grupo de Pesquisa de Governança Global e Regimes Internacionais.

Angela Limongi Alvarenga Alves, Unisantos

Doutora (2017) e Pós-doutora (2017-2020) em Direito pela Universidade de São Paulo (USP-Brasil). Visiting Research (2018-2019) na School of Government and International Affairs na Universidade de Durham, Reino Unido (UD-UK). Estágio de pesquisa junto ao Global Policy Institute, sob supervisão do Prof. David Held (2018). Professora Doutora (Colaboradora III) do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP e Professora-pesquisadora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Católica de Santos (UniSantos-Brasil). Membro da Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Universidade de São Paulo; Coordenadora do NuPRE/USP - Núcleo de Pesquisa e (Re)Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP, com projeto temático em andamento "(Re)Pensando a TGE", com financiamento institucional (2020-2022) e dos Projetos de Pesquisa "Estado e (Des)Globalização" (Mestrado e Doutorado) e "(Trans)formações na ordem global e Direitos Humanos" (Graduação), da UniSantos.

Published

2023-12-20