GOVERNANCE AND NEW INTERNATIONAL ACTORS:

THE FUNDAMENTAL ROLE OF NETWORKS IN THE IMPLEMENTATION OF THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2024.e1647

Abstract

The purpose of this research is to highlight the contributions of environmental
governance, based on mutual respect, cooperation, and trust, for the exchange
of strategies aimed at addressing common problems as an effective instrument
for the implementation of international agendas. This research analyzes the
fundamental role of networks in the implementation of sustainable development
goals, adopting a theoretical qualitative approach and an exploratory bibliographic
character. It includes a survey of international agreements, national legislation,
doctrine, and document analysis, with an emphasis on environmental governance
and the implementation of the 2030 Agenda.

Author Biography

Débora Gomes Galvão Basílio, Universidade Federal do Piauí

A Professora Doutora em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos é especializada em Direito Previdenciário e Administrativo e exerce a função de professora de dedicação exclusiva na Universidade Federal do Piauí. Durante seu doutorado, teve a honra de integrar a delegação brasileira na ONU, contribuindo para uma pesquisa publicada pela ONU Meio Ambiente. Foi também discente no programa stricto sensu da Universidade de São Paulo (USP), no Departamento de Direito do Estado. Atualmente, além de suas atividades docentes, atua como pesquisadora associada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI, onde coordena o Observatório de Estudos Políticos e Eleitorais. Participou do High-level Political Forum (HLPF) 2019 da ONU em Nova York, onde discutiram políticas públicas sustentáveis e desenvolvimento institucional no Brasil. Foi Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB do Estado do Piauí. Possui publicações técnicas reconhecidas internacionalmente, e sua pesquisa atual foca em mudanças institucionais, constituição, democracia e justiça. Dedicada à pesquisa e ao ensino, continua a contribuir para o desenvolvimento acadêmico e prático nas áreas de atuação.

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Published

2024-12-19

Issue

Vol. 50 No. 142 (2024): A PRODUÇÃO DO SABER

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