DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO EM PORTUGAL. ENTRE AS LEIS E O SEU ESPÍRITO

Authors

  • Paulo Ferreira da Cunha Faculdade de Direito da Universidade do Porto

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2012.e456

Keywords:

Direito à Educação, Educação em Portugal, Constituição Portuguesa, Educação e Política.

Abstract

O presente artigo visa desfazer alguns mitos sobre o Direito à Educação nocontexto da Constituição da República Portuguesa, a começar pelos preconceitosideológicos que, como neblina, cercam e obnubilam a própriaConstituição. Ele é, em várias dimensões, uma reflexão sobre a ligaçãoentre escola, ideologia e política.

Author Biography

Paulo Ferreira da Cunha, Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Catedrático,Coordenador da área científica de Ciências jurídico políticas e Diretor do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto .Doutor em Direit odas Universidades de Coimbra e de Paris II (Panthéon-Assas),Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Published

2023-06-08

Issue

Vol. 38 No. 104-6 (2012): Direitos Humanos

Section

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