DIGNIDADE HUMANA EM SUA DIMENSÃO ECOLÓGICA
DOI:
https://doi.org/10.58422/releo2012.e469Keywords:
Meio ambiente, dignidade humana, direito fundamental, futuras gerações, não retrocesso ambientalAbstract
O presente artigo discorre sobre o meio ambiente equilibrado como umdireito humano fundamental, constitucionalmente protegido, pertencenteà terceira dimensão dos direitos do homem e da relevância de suaproteção e manutenção para o desenvolvimento da vida humana com dignidade.Analisamos assim, a partir do conteúdo do artigo 225 de nossa ConstituiçãoFederal, a preocupação do legislador não só com as presentes, mastambém com as futuras gerações; a dignidade humana em sua dimensãoecológica; a importância normativa do meio ambiente como um direitohumano fundamental e o princípio do não retrocesso do direito fundamentala um meio ambiente sadio e equilibrado.
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2023-06-08
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