“REFUGIADOS AMBIENTAIS”: DESAFIO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Ricardo Burrattino Félix Universidade Católica de Santos

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2013.e477

Keywords:

“Refugiados Ambientais”. ACNUR. Conselho de Segurança das Nações Unidas. Cooperação Internacional. Direitos Humanos

Abstract

Este artigo tem como objetivo o estudo das migrações ocasionadas porcondições ambientais e a problemática dos denominados “refugiados ambientais”.Atualmente, mais e mais pessoas são forçadas a fugir de seuspaíses por motivos que não são determinados pela Convenção de 1951para refugiados, inexistindo proteção jurídica no cenário internacional.A temática será analisada pela perspectiva do ACNUR, por meio doAlto Comissário António Guterres, e elucidada por duas sérias preocupações,Ilhas Maldivas e Bangladesh, regiões vulneráveis, sobretudo, peloaquecimento global. Será também abordada a relação dos “refugiadosambientais” com a segurança internacional, tema discutido em 2007 noConselho de Segurança da ONU. Por fim, o artigo tem por reflexão a necessidadede cooperação internacional para que seja definido um regimeinternacional à proteção dos “refugiados ambientais”, garantindo, assim,seus Direitos Humanos para terem condições dignas de vida, de trabalho,de dignidade e de bem-estar.

Author Biography

Ricardo Burrattino Félix, Universidade Católica de Santos

Advogado do convênio ACNUR/CONARE no Centro de Acolhida para Refugiados na Cáritas Arquidiocesana de São Paulo. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Especialista em Negociações Econômicas Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (PUC-SP,UNESP e UNICAMP). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Governança Global e Regimes Internacionais da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Pesquisador da Rede Sul - Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA). Membro da Cátedra Sérgio Vieira de Mello – UNISANTOS

Published

2023-06-08