“REFUGIADOS AMBIENTAIS”: DESAFIO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Este artigo tem como objetivo o estudo das migrações ocasionadas porcondições ambientais e a problemática dos denominados “refugiados ambientais”.Atualmente, mais e mais pessoas são forçadas a fugir de seuspaíses por motivos que não são determinados pela Convenção de 1951para refugiados, inexistindo proteção jurídica no cenário internacional.A temática será analisada pela perspectiva do ACNUR, por meio doAlto Comissário António Guterres, e elucidada por duas sérias preocupações,Ilhas Maldivas e Bangladesh, regiões vulneráveis, sobretudo, peloaquecimento global. Será também abordada a relação dos “refugiadosambientais” com a segurança internacional, tema discutido em 2007 noConselho de Segurança da ONU. Por fim, o artigo tem por reflexão a necessidadede cooperação internacional para que seja definido um regimeinternacional à proteção dos “refugiados ambientais”, garantindo, assim,seus Direitos Humanos para terem condições dignas de vida, de trabalho,de dignidade e de bem-estar.