AS CONTINUIDADES E MUDANÇAS NA RELAÇÃO ENTRE ESTADOS E IMIGRANTES
DOI:
https://doi.org/10.58422/releo2013.e478Keywords:
Migração Internacional. Direito Internacional. Direitos Humanos. Refugiados. Soberania.Abstract
O objetivo deste artigo é discutir a relação entre Estados e imigrantes apartir de uma análise sobre os pressupostos da intervenção estatal sobreas pessoas que se encontram dentro do seu território, os quais vão desdea contemplação da lógica de soberania, na qual os Estados são os agentespromotores de direitos, de cidadania e do controle de entrada de pessoasem seu território, até o constrangimento da capacidade interventivados Estados em alguns movimentos migratórios, como os refugiados, queocorre por meio de normas internacionais que procuram estabelecer parâmetrosprotetivos aos sujeitos enquadrados em suas definições, a fim dese analisar os atuais parâmetros da questão, problematizando o combateà xenofobia e ao preconceito contra os imigrantes e as garantias para adefesa dos Direitos Humanos desses sujeitos.
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2023-06-08
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ARTIGOS
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